“25 de novembro – Dia Internacional da NÃO-Violência Contra Mulher”

Todos os dias, o sangue de mulheres escorre pelos jornais, revistas e sites. Quando não, o vemos ser derramado na casa vizinha, no bairro vizinho, no nosso próprio lar, sendo assunto recorrente – e ainda assim raramente discutido com o cuidado e a honestidade que o assunto exige. E o Brasil registrou 45.460 estupros em 2015 (125 por dia), de acordo com Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, estima-se que os números sejam maiores, pois a maioria das vítimas não formaliza a queixa.

A escolha do termo “violência contra a mulher” deveu-se principalmente por ser esta a denominação mais frequentemente utilizada pelos movimentos de mulheres e movimentos feministas brasileiros desde a década de 1970, assim como por diversas conferências e convenções internacionais. No entanto, não existe um consenso entre as pessoas que pesquisam o assunto em relação à terminologia utilizada para designar a violência sofrida pelas mulheres. É um assunto mais recente do que aparenta. A maneira como hoje, finalmente, passamos a lidar com o tema o ressignificou. Sem dúvida, esse século tem feito ressurgir assuntos aparentemente findados desde a invenção da pílula, a luta por liberdade sexual feminina e a conquista do mercado de trabalho. Afinal de contas, o feminismo saiu do monopólio das pautas burguesas e finalmente começa a alcançar a periferia, a ramificar suas vertentes e reacender os diversos debates, não se limitando ao que aparece na superfície rasa do sistema capitalista.

A Legislação Lei Maria da Penha ( Lei 11.340 ): A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um marco na luta das mulheres brasileiras pelo direito a uma vida sem violência (ou, ao menos, o início de um longo debate sobre o assunto). Maria da Penha inaugurou a radical ideia de que não é natural que mulheres sejam agredidas, mutiladas e assassinadas, mas estranhamente, apenas ano passado (2015), o feminicídio passou a ser considerado crime hediondo, ou seja, não passível de fiança. Ainda assim o tema continua gerando polêmicas seríssimas que tangem a negação da existência do constante crime de ódio a mulheres.

A violência de gênero possui tantas facetas, tantas formas de se manifestar que hoje a maior luta que enfrentamos é para nos fazer ouvir quando gritamos contra as violências doméstica, intra-familiar, conjugal, obstetrícia, sexual (valendo lembrar que o leque de violência não se restringe a esses exemplos). Muitas dessas violências (no plural) são escancaradamente sutis, porque apesar de gritantes pela crueldade, estão escondidas no terrível cotidiano da nossa sociedade. Para se perceber a sutileza dessas violências diárias, basta lembrar que agressões, ameaças, diferentes tipos de assédio, estigmatização do que é ser mulher, exposição da vida sexual e afetiva, restrições à atuação e à voz das mulheres, não são tipificados como violências contra a mulher.

Todas essas agressões são garantidas pela cultura do “em briga de marido e mulher não se mete a colher” e do senso comum dos que se referem às mulheres como loucas, histéricas, frágeis, manipuladoras e tantos outros ditados e adjetivos que garantem ao homem o direito de agredir, enquanto à mulher é dada a total perda de autonomia sobre a própria vida no que tange ao seu corpo e à sua mente, fazendo com que hoje tenhamos que dizer o óbvio e apontar que nossos abusadores nos agridem fisicamente, psicologicamente, socialmente e estão mais próximos do que tantos imaginam, pois são nossos pais, irmãos, amigos, tios, vizinhos. São, em suma, homens comuns, muitas vezes acima de quaisquer suspeitas por conta do status social que possuem e mantém. Afinal, não é incomum nos referirmos às violências que são ou foram cometidas por parceiros ou ex-parceiros – maridos, noivos, namorados etc.

É cada vez mais claro que os aspectos meramente punitivos, calcados na estrutura atual do modelo prisional, parecem insuficientes para uma superação do fenômeno, quando percebemos que somente a prisão não reflete num salto substancial para a erradicação dos problemas, sendo necessários questionamentos mais profundos sobre a lógica que rege nossas relações sociais atuais.

Finalizar um assunto tão complicado e inesgotável como esse não é uma tarefa fácil, pois sabemos que é muito mais extenso do que essas poucas linhas permitem falar. Não é possível fechar todos os pontos desse doloroso tema. Precisaríamos nos aprofundar sobre cada uma das formas de violência, sobre a culpa que nos recai quando somos ofendidas, agredidas, assediadas, estupradas, e, além do mais, também se faz necessário falar sobre como, mesmo com a existência de delegacias para a mulher, somos, ainda, mal recebidas nelas. Um dos motivos de muitas mulheres não darem queixa se dá pela falta de segurança e amparo à vítima, que têm suas necessidades desmerecidas. Ficando claro que a polícia não está preparada para atender tal demanda, de modo que, alguns coletivos acabam sendo uma rede de apoio que muitas mulheres encontram em busca de orientação e amparo de suas denúncias.

Como modificar valores e normas construídas ao longo da história e enraizadas em nossa cultura, validando as opressões de classe, gênero, etnia e orientação sexual? A referida mudança só será possível a partir da superação desse modelo de sociedade rumo a relações mais igualitárias. Obviamente, essas mudanças não se dão de forma rápida, mecânica e direta, e não bastam apenas os aparatos legais, como os mecanismos jurídicos atuais; é preciso ir além disso, como com estratégias políticas, pedagógicas e amplas, instrumentos perenes para a construção de novos valores.

Discorrer sobre esse tema é falar sobre o medo que é ser mulher em um mundo onde nós não pertencemos a nós mesmas. Por isso hoje permanecemos na luta, reinventamos nossas armas e vamos nos utilizar delas.

Como a tecnologia pode auxiliar 

Chega de Fiu Fiu: Várias ferramentas são desenvolvidas no combate à violência contra mulher, ainda que sejam medidas paliativas, ajudam a tornar as cidades mais seguras para as mulheres ao relacionar geograficamente os locais e motivos que aumentam a incidência de casos de assédio em determinadas áreas em busca de soluções que mudem essa realidade. O aplicativo foi desenvolvido em Ruby on Rails, e permite que mulheres possam compartilhar informações sobre assédio, tentativa de estupro e insultos nas ruas.
No campo de denúncia a usuária informa a descrição e sua localidade.
No mapa, ela pode procurar um bairro e ver todos os relatos de denúncias pela região, podendo assim analisar a relação entre bairro, tipo de denúncia e descrição.

Parto Humanizado

O app explica as diferenças entre os diversos tipos de partos e alerta as gestantes sobre medidas desnecessárias. A plataforma oferece também formas de denúncia caso a mulher sofra algum tipo de violência obstétrica antes, durante e após o parto. O aplicativo, desenvolvido também durante o Hackathon, promete ajudar mulheres grávidas que queiram realizar parto normal e também a evitar a chamada violência obstétrica. A usuária pode, ainda, elaborar seu plano de parto e enviar via e-mail para o médico ou procurar no mapa por parteiras, doulas e grupos de apoio. No momento, ele está disponível somente para dispositivos Android, contudo, os criadores esperam liberar em breve versões para iOS e Windows Phone. Baixe aqui.

Como funciona? Lolita Chat – Foi disponibilizado ao público em 2013, baseado no Teste de Turing, e possui código fechado. E nada mais é do que um agente de convesa automático (um robô) utilizando a Neuro Linguística de Programação. O serviço desse robô está presente em diversos chats do mundo. Embora sua função seja simples, possui, por outro lado, objetivos muito precisos: analisar o parâmetro de respostas, suas certezas e incertezas e estabelecer padrões (padrões claros trazidos da psicologia e inteligência artificial).O Lolita fica inativo até que você o chame. Assim que alguém inicia o diálogo com o bot, o chatbot identifica-se como uma menina de 14 anos e começa a conversa. O chatbot, então, desenvolve os diálogos com erros de ortografia, utiliza a gíria da internet, relata problemas familiares além de outros elementos presentes nas conversas corriqueiras da rede. A finalidade é obter o máximo de informações para a polícia ter elementos para iniciar uma investigação. Entretanto, alguns especialistas alertam para a possibilidade de que o chatbot possa acabar servindo de armadilha e levando pessoas a agirem de forma que não agiriam normalmente.

Outros sistemas: Alguns exemplos desses sistemas são: Se7e Zoom e Cleverbot.

Baixe outros aplicativos:

Clique 180
iOS: 
https://itunes.apple.com/bm/app/clique-180/id870241606?mt=8
Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.negociosreais.sosmulher&hl=pt_BR
Aspire News 
iOS: https://itunes.apple.com/br/app/aspire-news/id733163167?mt=8
Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.collectiveray.aspire
Minha Voz: http://www.minhavoz.com/bSafe
iOS: https://itunes.apple.com/us/app/bsafe-personal-safety-app/id459709106?mt=8
Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.bipper.app.bsafe

Preserve sua intimidade, a Internet não guarda segredos! – Um guia para nudes

Ter imagens íntimas divulgadas na Internet tem sido algo comum nos últimos tempos e diversas mulheres tiveram fotos e vídeos compartilhados na rede sem consentimento. Muitas das vezes o conteúdo é disponibilizado publicamente por ex-companheiros como forma de vingança ou então quando o arquivo cai na mãos de pessoas que tiveram contato com os respectivos arquivos pessoais.

Seja qual for a razão que leve à divulgação dos momentos íntimos de qualquer pessoa, a prática não é nada legal, literalmente, pois divulgar fotos íntimas de qualquer pessoa sem autorização é sim um crime. Quem divulga essas fotos é criminoso e todo mundo que ajuda a espalhar está sendo cúmplice. No entanto, nesse sistema patriarcal, sabemos que a mulher é sempre penalizada, constantemente questionada e cobrada por seus atos, enquanto o homem possui uma conivência da sociedade para desumanizar suas vítimas. Por isso muitas acreditam que a melhor maneira de não ter nudes compartilhadas na Internet é não enviá-las para ninguém ou sequer tirá-las.

Trata-se de uma questão de gênero. Geralmente os homens heterossexuais não procuram ajudar e não sofrem grandes consequências. As mulheres sofrem um impacto social grande, tais como: depressão, transtorno de ansiedade, abandono de emprego ou escola e tentativas de suicídio.

Inúmeros casos de suicídio entre adolescentes e jovens que tiveram fotos íntimas vazadas por ex-companheiros já foram registrados e incontáveis outros casos semelhantes estão ocorrendo neste exato momento. Isso é uma tortura sobre as vítimas destas situações. A pressão social que aflige as vítimas é muito grande. É como estar nu no centro de um estádio onde milhares de pessoas olham, riem, maldizem, cospem e agridem a pessoa de inúmeras formas. Manter-se calma e encontrar apoio psicológico e moral nem sempre é tarefa fácil. É importante que tenhamos empatia e busquemos não julgar ninguém pelo modo como conduz sua vida particular e muito menos repassar arquivos deste tipo que circulam pela rede e grupos online. Você, certamente, estará sendo parte da causa de sofrimento de alguém.

Assim, levando em conta aquelas e aqueles que optam por estender certas faces de suas particularidades para a Internet, preparamos algumas dicas que podem ajudar a escapar dessa situação complicada que é ter imagens comprometedoras disponíveis para pessoas indesejadas na Internet. Assim, se você for adepta(o) do “manda nudes”, aprenderá aqui a minimizar seus riscos 😉

No telefone (Android/iOS):

Existem algumas dicas básicas que são importantes:

1) Senhas – Colocar uma senha para desbloquear o celular e/ou identificador de digital (iOS) é essencial (alguns modelos top de linha android também possuem identificador de digital.

2) Senhas específicas para galerias de fotos/pastas de arquivos. Ideal é colocar senhas diferentes para essas pastas e nos apps que armazenam e enviam as fotos – Whatsapp, Telegram, Messenger e os demais abaixo que recomendamos.

3) Não armazene suas fotos em Google Drive, Mega, One Drive e outros.

4) Tomar cuidado com conexões bluetooth e Wifi abertas, pessoas mal intencionadas podem invadir seu dispositivo e roubar suas fotos (e outras informações pessoais). Uma conexão Wifi não aberta é aquela que usa criptografia WEP/WPA, ou seja, exige senha para conexão. Não existe segurança em conexões Bluetooth. Por isso deixe-o desativado.

5) Não é recomendado enviar esse tipo de arquivos via Whatsapp, Telegram, Snapchat, Instagram e Facebook Messenger
Caso envie, evite fotos que te identifiquem. Não mostre tatuagens, piercing, seu quarto ou qualquer outra característica que possa identificar que seja você na foto.

6) Atualize suas senhas periodicamente.

7) Embace as imagens com aplicativos de edição de imagens, trabalhe com contraste, brilho, opacidade, tampe seu rosto (NUNCA MOSTRE seu rosto na foto – essa dica é essencial para preservar sua identidade, independentemente da foto vazar ou não).

8) Exclua metadados das imagens. Suas fotos contém informações sobre você e talvez você nem saiba. Algumas câmeras podem deixar dados nas fotos ao salvá-las, como seu nome, localização, data, marca do aparelho etc. Por isso é bom excluirmos esses dados.

9) Essas dicas não foram importantes? Ainda está complicado? Podemos usar Esteganografia, a arte de esconder. Podemos colocar uma imagem em um documento de texto, música, vídeo etc. Veja mais sobre isso na parte “Aplicativos”.

10) Seu telefone foi roubado e você possui nudes e não tinha feito nenhum desses passos?

Pra fazer o bloqueio você precisa ter o IMEI de alguma maneira, uma numeração que vem na caixa do seu aparelho, mas também acessível se você digitar: *#06#. Ligue pra operadora e informe o número do IMEI. Seu telefone ficará bloqueado. O bloqueio do aparelho também pode ser feito apenas com o número, basta ir na delegacia e dar queixa de roubo e entrar em contato com a operadora.

Aplicativos:

 

Alguns aplicativos interessantes para troca de mensagens/imagens de modo “secreto”:

Kaboom –  uma espécie de privnote para fotos, você gera um link com uma foto e compartilha e em seguida esse link é destruído.
KeepSafe – com ele, você pode bloquear suas pastas, galeria e algumas fotos especificamente com senhas.
Confide – esse aplicativo conta com uma criptografia para troca de mensagens e fotos. O interessante desse aplicativo é que ele funciona como o Kaboom, excluindo as fotos após a visualização. Esse aplicativo NÃO permite tirar screenshot da tela (o famoso print), impossibilitando algum vazamento de fotos/conversas. Primeiro ele manda uma mensagem avisando se alguém traiu sua confiança e tirou uma foto automática da tela com seu nude. A outra é que ele só revela a foto parcialmente, conforme o feliz receptor do nude vai deslizando seu dedo pela tela.
Chat Secure (iOS, Android) – Troca de mensagens também criptografada
Esteganografia (Android).
Esconda suas imagens e documentos de textos. Tutorial: http://sejalivre.org/esteganografia-parte-2-dispositivos-moveis/
ObscuraCam (Android): Além de apagar metadados, borra rostos em fotos e vídeos.

Manuais e tutoriais:

Manda nudes – Guia sensual de segurança digital.

 

No computador:

Criptografia

 

Veracrypt – Crie senhas/criptografia em suas pastas de fotos, impedindo que qualquer pessoa tenha acesso. Veja este vídeo explicativo.
Tutorial – Criptografar volumes.
Tutorial – Criptografar emails (Windows).
Esteganografia – Esconda seus arquivos em músicas.

Metadados

Meta Dados Imagens (Android).
ExifTool.
JPEG & PNG Stripper.
Tutorial – exibir e excluir metadados.

Anonimato e privacidade

Como usar Tor para navegar anônima na web.
Como utilizar o Tails para se manter anônima na internet.
Configuração para Especificar um país com Tor (em inglês).

Android rooting

Consiste essencialmente em conseguir permissões elevadas dentro de seu celular. Com acesso root você é capaz de acessar e modificar arquivos que normalmente seriam inacessíveis, como os que estão armazenados nos diretórios /data e /system.
O acesso root também permite aos usuários instalar o poderoso e versátil Xposed Framework, que funciona como uma “ponte” entre o sistema e as camadas superiores do Android e permite a realização de operações sem qualquer modificação nos arquivos internos do Sistema Operacional.

 

 

Convocação Bucaneiras

O grupo feminista Bucaneiras convoca associadas e não associadas para participar da reunião para deliberar sobre os procedimentos do coletivo, tais como: planejamento, regimento interno e proposta de ação. No dia 5 outubro (Quarta-feira), às 21 horas no mumble, na sala Bucaneiras. https://mumble.partidopirata.org/

Nós,feministas do partido Pirata, entendemos que o espaço político também é um direito da mulher. Temos direito ao voto, a sermos votadas, representadas politicamente e a termos nossas questões contempladas pelas leis e políticas públicas, mas, acima de tudo, romper com esse sistema patriarcal enraizado dentro das instituições e politicas publicas do país.

Queremos o fim da violência de gênero – no Brasil, a cada 12 segundos uma mulher é violentada (http://migre.me/v8de5). Além disso, a cada 90 minutos uma mulher é assassinada. Não há dúvidas que o exercício da cidadania feminina precisa de um espaço dentro do partido pirata. Nesse sentido, um dos principais objetivos da criação do coletivo feminista dentro do Partido Pirata é buscar uma maior interação das minas do partido e o apoio mútuo entre nós, para que assim as lutas travadas individualmente dentro de nossos espaços de convivência social (ambiente de trabalho, moradia e estudo) possam ser amplificadas e potencializadas, ou seja, há a necessidade da realização de um trabalho de base nesses espaços com intuito de difundir o feminismo. Em muitos casos, poderá surgir a necessidade do coletivo servir apenas para o acolhimento e para compartilhar situações de abuso, visando sempre, dentro do possível, a construção de uma discussão coletiva entre nós, tanto para dento, quanto para fora do coletivo.

Nada mais importante do que se organizar com outras mulheres, que enfrentam os mesmos problemas, que compartilham necessidades e que buscam tornar espaços com fins políticos ou não mais igualitários. Todas nós, em algum momento da vida, fomos objetos de, ou pelo menos presenciamos, assédio, discriminação, silenciamento, entre tantas outras situações a que somos sujeitas por sermos mulheres. Exatamente por esse caráter múltiplo do feminismo, um coletivo feminista agregaria mais uma forma organizativa, somando-se às estratégias de ação capazes de se opor à estrutura social patriarcal, sendo um dos nortes da luta pela paridade de gênero e liberdade do individuo.

Há uma necessidade de inserir as questões das mulheres no contexto político partidário, uma vez que a falta de identificação da mulher com o partido acarreta no seu distanciamento. O PIRATAS busca encarar essa questão de forma diferente dos outros partidos, começando pelo espaço da mulher que deve ser respeitado dentro do partido. Buscamos ser pioneiras nas discussões sobre a participação da mulher na política partidária de forma significativa, ou seja, discutir e praticar com ações que integram, efetivamente, as mulheres nas atuações do partido. Como pudemos observar nessa eleição, mais uma vez, a participação das mulheres tem sido praticamente inexpressiva. Sendo assim, entendemos que é imprescindível, ao Partido Pirata, garantir a atuação das mulheres na política, com participação expressiva e representativa. O nosso grupo tem por objetivo principal garantir voz e força dentro do partido, fazer uma política verdadeiramente igualitária.

Os movimentos e coletivos feministas, em várias partes do mundo, foram responsáveis por colocar nos espaços públicos as temáticas relacionadas aos problemas enfrentados pelas mulheres, como campanhas pelos direitos legais das mulheres, pelo direito da mulher à sua autonomia e à integridade de seu corpo, pelo direito ao aborto e direitos reprodutivos, direito à proteção contra a violência doméstica,o assédio sexual e o estupro.

[Pirataria Feminista]: Cidinha Campos não lutará por Christiane

NOTA DE REPÚDIO À DECLARAÇÃO DE CIDINHA CAMPOS NA OFICIALIZAÇÃO DE SUA CANDIDATURA

Enquanto a aspirante a Vice-Prefeito do Rio de Janeiro, Cidinha Campos (PDT), relativiza a gravidade de casos de violência doméstica e defende seu candidato, Pedro Paulo (PMDB), todos os tipos de violência contra a mulher, incluindo o feminicídio, seguem resolutos.

Cidinha afirma, em reportagem para O Globo [1], que a violência doméstica é uma discussão de menor importância para o movimento feminista e que este deve:

[…] cuidar para que mulheres tenham o mesmo salário que os homens. Esse é um caso resolvido (a acusação de agressão por parte de Pedro Paulo). Eu sou contra a violência doméstica, mas quando é com pessoas desvalidas, que não têm como se socorrer, que não têm como se amparar. Ela (Alexandra) está bem, está feliz, ela está muito mais rica do que quando estava com ele. O marido dela parece que é muito mais rico do que o Pedro Paulo — afirmou a deputada, em entrevista após a convenção (O GLOBO, 2016, grifo nosso).

Cidinha defende Pedro Paulo, ainda, quando aponta para as divergências entre o laudo do Instituto Médico-Legal (IML), feito na época da suposta agressão em 2010, e o laudo feito por perito contratado pela defesa de Pedro Paulo. Este último afirma que o candidato estava apenas se defendendo da ex-mulher, mas quem terminou com o dente quebrado foi ela.

Quando a expressão de uma figura pública diminui a importância de uma realidade que assola o país, ela contribui diretamente para a continuidade dessa realidade e, pior, para seu agravamento, pois está compactuando com tal realidade na medida que não luta contra ela, que não propõe políticas e deixa o assunto de lado.

É de conhecimento público e são, cada vez mais, divulgados os números da violência contra a mulher no Brasil. Todos os profissionais que trabalham nessa área, atendendo e acolhendo as mulheres violentadas, afirmam que a maior parte dos casos ocorrem dentro de casa e, principalmente, que o agressor é geralmente uma pessoa próxima na qual a vítima confia ou tem uma relação pessoal.

Para corroborar as afirmações acima, buscamos 2 casos que ocorreram em um intervalo de apenas 6 dias nesse mês de julho de 2016 e um motivo em comum: duas mulheres assassinadas pelo o ex-namorado que não aceitou o fim do relacionamento.

O assassinato de Christiane de Souza, de 46 anos, aconteceu na frente da filha de sete anos perto do metrô da Estácio. Inicialmente tratado como assalto, o caso foi noticiado pela emissora Rede Globo no Jornal Nacional [2], que afirmou: “Ela foi assaltada. E como não tinha dinheiro pra entregar, o ladrão decidiu esfaqueá-la duas vezes no pescoço. E fugiu.”.

Porém, dias depois, segundo notícia vinculada pelo Band.com [3], a Divisão de Homicídios informou que o ex-namorado da vítima, Rojelson Santos, confessou: havia tentado reatar o namoro e diante do fracasso cometeu o crime. Rojelson responderá por crime qualificado devido às evidências de que foi premeditado, pois o relacionamento durou 3 anos e ele conhecia os hábitos da vítima, esperando o melhor momento para abordá-la.

O segundo caso, igualmente funesto, é o da jovem de 18 anos asfixiada com um fio de telefone. Segundo a reportagem do jornal O Dia [4], o ex-namorado, preso em flagrante, tentou suicídio após o assassinato, pois não aceitava o fim do relacionamento.

A VIOLÊNCIA É QUESTÃO DE PREÇO?

Cidinha minimiza o drama enfrentado por Alexandra, ex-mulher de Pedro Paulo, argumentando que ela está “muito mais rica” e que o marido atual “parece ser muito mais rico”, como se a violência fosse uma questão de etiqueta de preço: uma mulher pode ser “comprada” por outro homem mais rico e “se dar bem”. É quase como se seu ex-marido abusivo tivesse lhe feito um favor em vez de cometido um crime. Assim, não é de se estranhar que em sua fala ela diga que ações afirmativas sejam apenas para mulheres “desvalidas” – que não tenham encontrado outro partido que possa comprá-las por valor mais alto.

Casos como o de Luiza Brunet são exemplo de que não há tais barreiras de classe social no que tange à extensão da violência doméstica. Luiza teve uma sólida carreira como modelo e não dependia financeiramente dos homens com que se relacionou. Isso não impediu que seu agora ex-companheiro lhe agredisse em mais de uma ocasião, fato que veio a público recentemente e motivou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo [5].

Diante desses e tantos outros casos de violência contra mulher que ocorrem diariamente, nós, feministas, não entendemos como é possível uma mulher pública, que deveria representar os interesses da sociedade (visto que mais de 50% desta é composta por mulheres), formadora de opiniões e que tem influência direta nas políticas públicas, pode ter uma fala tão descompromissada e irresponsável para com nossas vidas.

Vale a pena lembrar que o feminismo é um movimento libertário: ele não prega ódio e muito menos a dominação das mulheres sobre os homens. Feminismo não é o contrário de machismo, pois este último é um modelo de dominação e doutrinação e nós lutamos por direitos iguais e pela reavaliação de antigos dogmas e ideias profundamente entranhados na sociedade sobre o que é ser mulher. Nós clamamos por igualdade, pelo fim da dominação e da violência imposta por um gênero (masculino) sobre os outros e pelo fim desse modelo determinístico e dualista de gênero.

REFERÊNCIAS

[1] http://oglobo.globo.com/brasil/vice-de-pedro-paulo-cidinha-campos-minimiza-acusacoes-de-agressao-ex-mulher-19781693

[2] http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/07/mulher-morre-facadas-em-assalto-na-zona-norte-do-rio.html

[3] http://noticias.band.uol.com.br/cidades/rio/noticia/100000814961/acusado-de-matar-mulher-a-facadas-no-estacio-e-ex-namorado-da-vitima.html

[4] http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2016-07-21/ex-namorado-e-suspeito-de-matar-jovem-asfixiada-com-fio-de-telefone-em-ramos.html

[5] http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/07/1795369-promotoria-denuncia-ex-de-brunet-por-violencia-domestica-contra-atriz.shtml

Nota Coletivo Piratas Feministas 17/05/2016

 

Apesar de defender causas humanitárias, de resistência e igualdade entre as pessoas, casos de agressão e silenciamento de mulheres sempre estiveram presentes na história do PIRATAS. Estes jamais receberam o devido acolhimento ou encaminhamento para que essas questões fossem tratadas com a devida seriedade, tampouco foram criados mecanismos para que o modelo de sociedade que buscamos e defendemos se concretizasse nas nossas práticas.

Anteriormente esta manhã, foi feita uma denúncia em um dos grupos públicos a respeito de integrante do Partido. A denunciante optou pela retirada do texto, o que nós respeitamos – mas não significa que nós esqueceremos, e vamos buscar o encaminhamento dessa questão da maneira que ela achar melhor.

O Coletivo Piratas Feministas – vem a público se posicionar para deixar claro que essas situações jamais serão novamente toleradas, e tomaremos as medidas cabíveis para que não apenas isso não volte a ocorrer dentro do coletivo, como em todos os ambientes em que estivermos.

 

De volta à Idade das Trevas?

 

Foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 37 votos a 14, o texto-base do projeto de lei (PL 5.069/13), de autoria do deputado evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Esse PL altera dispositivos do Código Penal para tipificar como crime o anúncio de meio abortivo e a indução, instigação ou auxílio à prática de aborto – com agravamento da pena, que pode ir de 1 a 3 anos de detenção – quando forem cometidos por profissionais de saúde. Ou seja, se um médico, enfermeira, farmacêutico ou técnico passarem informações que visem salvar a vida de mulheres que, de outra forma, buscariam métodos mais perigosos, eles poderão ser penalizados com detenção. Atualmente, o anúncio de meio abortivo é considerado apenas uma contravenção, mas, com esse PL, passará a ter previsão de punição criminal.

Em virtude desse PL, mulheres tomaram as ruas de várias capitais esta semana, saíndo em marcha para pedir o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha:

Em São Paulo,

Na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília,

Câmara do Vereadores, no Rio de Janeiro, entre outros lugares.

A nova caça às bruxas

Boa parte da discussão se deu em torno do acesso à “pílula do dia seguinte” e ao aborto, mas o alcance do projeto é muito mais extenso e perverso. Não só o projeto retrocede na questão da legislação, voltando a fazer referência a um Código Penal que já está obsoleto e em vias de ser mudado, mas também vincula o acesso aos cuidados básicos ao registro da queixa em uma delegacia e ao exame de corpo de delito.

São pequenas alterações que, discretamente, retiram da vítima de violência sexual o poder de declarar a violência que sofreu e limitam seu acesso a cuidados básicos, ao adicionar uma série de barreiras burocráticas. Não é nada menos do que cruel submeter uma pessoa já fragilizada a toda exposição e constrangimento de um exame de corpo de delito para que ela tenha assistência, se isso não bastasse, deixando essa assistência a cargo da interpretação de agentes públicos que podem não estar qualificados para esse tipo de atendimento.

Se a ideia é reduzir os casos de estupro, parecem esperar fazê-lo na estatística, sem se importar com as reais vítimas. Sem entrar no mérito de todas construções sociais que fazem com que mulheres se sintam envergonhadas ou culpadas pelo abuso que sofreram, estima-se que em torno de apenas 10% dos casos de abuso sejam reportados. Quantos casos já ouvimos de vítimas que foram constrangidas nas delegacias, submetidas a chacotas, tortura psicológica ou tiveram seus registros de ocorrência negados? Quantos mais iremos ouvir?

Além disso, a obrigatoriedade do exame de corpo de delito é uma violação aos direitos fundamentais do cidadão, partindo da premissa de que a vítima que busca auxílio precisa provar sua condição, quebrando-se, assim, a presunção da inocência prevista na Constituição. Em todos os aspectos, o PL tende a esse viés de criminalização das mulheres. E se a mulher for estuprada pelo companheiro, dentro de um casamento, será que até mesmo exibindo hematomas considerarão que ela foi vítima de abuso sexual?

Observe esta alteração proposta para a Lei n° 12.845/13 , que dispõe sobre o atendimento a vítimas de violência sexual. A lei hoje dispõe o seguinte:

“Art. 1º Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social.

Art. 2º Considera-se violência sexual, para os efeitos desta Lei, qualquer forma de atividade sexual não consentida.”

Compare com o projeto aprovado na CCJ:

“Art. 1º Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial e multidisciplinar, visando o tratamento das lesões físicas e dos transtornos psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social.

Art. 2º Considera-se violência sexual, para os efeitos desta Lei, as práticas descritas como típicas no Título VI da Parte Especial do Código Penal (Crimes contra a Liberdade Sexual), Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940, em que resultam danos físicos e psicológicos.”

Pode parecer que as mudanças no texto não farão diferença – como a retirada do “atendimento integral”, destacado acima. Mas então, por que os deputados se dariam ao trabalho de editar o texto retirando aquela palavra? Qual seria então o motivo de substituir o conceito de violência sexual expresso na lei pelos expressos no Código Penal de 1940, quando mulheres ainda eram tratadas como posses de seus maridos?

“Estupro

Art. 213. Constranger mulher a conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça.

Posse sexual mediante fraude

Art. 215. Ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude”

A imagem mais comumente associada ao estuprador é a do desconhecido, que ataca no beco escuro, mas a maior parte dos abusos são cometidos por pessoas que tenham algum laço com a vítima – familiares, amigos, parceiros. E quando o abuso for cometido por uma pessoa próxima – por exemplo, o marido -, assumiremos o risco de toda a sua construção social machista determinar qual será o tratamento dado a essa mulher? E se ele achar que a mulher tem obrigações e o marido direitos, será ela condenada, como a tantas gerações anteriores, a gestar e criar o fruto de um estupro ocorrido dentro de casa?

Vale lembrar: tanto para a profilaxia da gravidez como para o coquetel anti HIV, a rapidez com que o medicamento é administrado é crucial, uma vez que sua eficácia é reduzida com o tempo decorrido do fato. Privilegiar a burocracia sobre o atendimento, na prática, significa aumentar os riscos de contágio e de concepção a que as vítimas estão submetidas. E, caso essa concepção venha a ocorrer pela demora em receber o medicamento, e essa mulher não queira prosseguir com a gravidez, estaremos submetendo a vítima a outro processo judicial, com todos seus ônus, para que ela seja autorizada a realizar um aborto que poderia ter sido evitado.

Em xeque, a laicidade do Estado

Os parlamentares da bancada teocrática parecem sofrer de uma grande dificuldade em dissociar seus valores religiosos dos ideais que devem reger o Estado. Não raro, subvertem e distorcem instrumentos legais até o limite da elasticidade das palavras. Sob o eterno pretexto de proteção à vida sob um viés religioso, aproveitando-se de lacunas legais em conceitos complexos, como vida e pessoa humana, tentam impor a todo custo uma agenda que não reflete as necessidades e anseios da população como um coletivo complexo e heterogêneo.

Viver em um Estado laico não significa viver em um Estado ateu. Em vez disso, representa o acolhimento à fé de cada um de seus cidadãos, ofertando a todos e todas os serviços sob sua responsabilidade, sem distinção de credo. Assim, as restrições impostas aos fiéis por seus líderes religiosos são protegidas da interferência do Estado, porém jamais devem ser estendidas aos demais cidadãos.

Sobre o direito sobre o próprio corpo

O Conselho Federal de Medicina (CFM) já se colocou favorável à legalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Tal medida se justifica pelos alarmantes índices de morte materna em decorrência de abortos clandestinos – sendo esse o 4º maior motivo de morte de gestantes. A maior parte dos países que legalizaram o aborto (onde a mulher pode voluntariamente pedir para que a sua gravidez seja interrompida) permitem que seja feito até a 12ª semana, alguns aceitando até a 14ª, sendo que o Canadá é um dos poucos países que aceitam aborto voluntário em qualquer estágio.

A legislação brasileira apenas reconhece como cidadão o nascido vivo, sendo o feto ou o embrião desprovidos de direitos. O Código Civil expressa que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, ao mesmo tempo em que protege desde a concepção o nascituro. Para a Constituição Federal, o direito à vida é cláusula pétrea e direito indisponível (ou seja, você não pode dele abrir mão, ainda que deseje).

Com tantos conflitos de consciência, religiosos, lacunas que deixam a lei à margem de uma vasta gama de interpretações e discussões acerca do que é estabelecido pela ciência, a discussão não avança em questão de direitos e tão pouco em saúde pública. Atualmente, mulheres podem abortar apenas em casos de estupro, anencefalia e risco de morte para a mãe – ainda assim, sob os olhos vigilantes de diversas esferas do Estado e sob autorização judicial (o que menos de 30% delas conseguem).

O Projeto de Lei proposto por Eduardo Cunha se trata essencialmente de uma inversão de valores, onde a vida de um organismo ainda em formação, e sujeito a milhares de possibilidades de não se efetivar, é colocado acima de um cidadão inegavelmente vivo, e cujos direitos são reconhecidos pela constituição. Proibido ou não, mulheres abortam. E em função dos diversos níveis de negligência, como a falta de apoio nas situações de vulnerabilidade à soberania sobre o próprio corpo, proliferam clínicas clandestinas e procedimentos inseguros para quem não pode pagar, perpetuando graves consequências sociais e de saúde pública.

O aborto em casos de estupro é autorizado desde uma revisão no código civil em 1940, mas o processo foi flexibilizado ao longo do tempo para depender menos das burocracias judiciais e da cabeça dos juízes.

É de extrema importância apontar o caráter dogmático da proposta da bancada evangélica, sendo seu projeto de lei baseado em uma tentativa de imposição de suas crenças sobre o direito das cidadãs brasileiras. O debate sobre a defesa da cidadania e do livre arbítrio sobre os nossos corpos está sendo forçosamente transformado em uma questão moral maniqueísta, onde existem aqueles que são pró vida e pró aborto.

Não passa de falácia intelectual de extrema covardia, do conceito de vida e reprodução bíblicos sendo naturalizados como verdades absolutas, partindo da premissa de que existe um consenso sobre o que é vida entre todos cidadãos e peritos da ciência. Religiões e culturas de todo o globo discordam sobre o que seria o início da vida e suas propriedades, sendo a visão da concepção como a fecundação entre óvulo e esperma apenas uma interpretação cristã fortemente enviesada contra métodos anticontraceptivos. A transformação de um conceito cristão em lei é a mais pura negação do estado laico e a afirmação de um estado de caráter teológico. Os cientistas de todo o planeta possuem discordâncias sobre o marco inicial da vida humana, sendo possível inúmeras interpretações. A despeito disso, não há discordância quanto ao valor da vida das mulheres gestantes, por isso existe a forte recomendação a favor do aborto. As únicas pessoas que ignoram este fato são os que pretendem invisibilizar a mulher, despersonalizando-a a transformando-a em nada mais do que uma máquina de procriação.

Quem exatamente fica, então, responsável por “comprovar” esse dano à vítima? Vamos ter delegacias e equipamentos médicos compostos exclusivamente de mulheres capacitadas para esse fim, ou vamos submeter mulheres numa condição já muito fragilizada a lidar com delegacias, forças policiais e outras notoriamente despreparadas e machistas, que não raro fazem chacota e se negam a registrar ocorrências de gênero?

Vamos esperar sair o resultado de uma perícia para fornecer profilaxias cuja eficácia reduz significativamente com o correr das horas – o que também aumentaria o risco de contaminação ou uma fecundação, potencialmente forçando muitas mulheres a lidar, aí sim, com o aborto de uma gravidez que poderia ter sido evitada?

 

Fontes:

BrasilPost – Pesquisa revela dados alarmantes sobre abusos sexuais contra mulheres

IPEA – Estupro no Brasil

Compromisso e atitude – Dados nacionais sobre violência contra as mulheres

SHERMER, Michael. Cérebro e Crença. p. 139

UOL – Brasil registra três queixas de abuso sexual de crianças por hora